CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Índice temático
- 1. Conceitos básicos;
- 2. Competências funcionais;
- 3. A segregação de funções e o agente de contratação;
- 4. Funções específicas do agente de contratação;
- 5. Responsabilidade do agente de contratação;
- 6. Novos princípios da Lei Federal nº 14.133/21;
- 7. Novos conceitos da Lei Federal nº 14.133/21;
- 8. Fase interna do processo licitatório;
- 9. Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico;
- 10. Contratação direta por dispensa e inexigibilidade (procedimentos e as hipóteses mais importantes);
- 11. Procedimentos e modalidades licitatórias da nova lei;
- 12. Planejamento e padronização do escopo e da contratação;
- 13. Credenciamento;
- 14. Pré-qualificação;
- 15. Procedimento de manifestação de interesse;
- 16. Registro de Preços;
- 17. Registro Cadastral;
- 18. Principais características das modalidades de licitação;
- 19. Serviço comum e especial de engenharia;
- 20. Rito procedimental na lei n.º 14.133/21;
- 21. Principais diferenças entre o pregão e a concorrência;
- 22. Critérios de julgamento compatíveis com cada modalidade;
- 23. Os modos de disputa admitidos na nova lei;
- 24. Prazos para publicação do aviso de abertura;
- 25. Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
- 26. Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
- 27. Julgamento e Habilitação;
- 28. Quais as cautelas que o agente de contratação deverá adotar durante a análise das propostas;
- 29. Exequibilidade da proposta;
- 30. Dúvidas durante o procedimento: Existe um limite mínimo de preços para fins de aferição da exequibilidade da proposta? Qual procedimento recomendável diante de indícios de inexequibilidade do preço? Como se aplica o princípio do formalismo moderado durante o exame das propostas? Como se dá o uso do poder-dever de diligência para sanar dúvidas relacionadas à habilitação? O que é a parcela de maior relevância e valor significativo do objeto;
- 31. Etapa Recursal e encerramento da Licitação;
- 32. Diferença do recurso procedimental par o recurso punitivo;
- 33. Adjudicação e Homologação;
- 34. Saneamento de erros/falhas, revogação e anulação;
- 35. O Regime Favorecido conferido às micro e pequenas empresas: Critério para enquadramento como ME ou EPP. Hipóteses legais que acarretam inaptidão para usufruto do regime diferenciado. Empate ficto. Prazo para regularidade fiscal e trabalhista especial Licitação exclusiva para ME/EPP. Exigência de subcontratação de ME/EPP nos casos de obras e serviços. Cota reservada de até 25%. Declaração falsa e consequências jurídicas.;
- 36. Sanções Administrativas de acordo com o regime da lei 14.133/21;
- 37. Comportamentos passíveis de apuração e eventual sanção administrativa;
- 38. Espécies de sanção: multa, advertência, impedimento e inidoneidade;
- 39. Processo punitivo: atos, prazos e responsáveis pela condução;
- 40. Prescrição da pretensão punitiva da administração;
- 41. Condições exigidas na nova lei de licitações para a reabilitação da empresa punida
- 42. Desconsideração da personalidade jurídica;
- 43. O novo contrato administrativo;
- 44. Garantias;
- 45. Alocação de riscos;
- 46. As prerrogativas da Administração;
- 47. Vigência dos contratos;
- 48. Execução dos contratos;
- 50. Extinção dos contratos;
- 51. Recebimento do objeto;
- 52. Pagamento do contratado;
- 53. Nulidades e Irregularidades contratuais;
- 54. Meios alternativos de resolução de controvérsias;
- 55. Infrações e sanções administrativas;
- 56. Recursos, impugnações e esclarecimentos;
- 57. Controle e gestão contratual;
- 58. O Portal Nacional de Contratações Públicas;
- 59. Vigência da nova lei e atos normativos revogados.