CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Índice temático
- 1. Conceitos e Princípios;
- 2. Fase interna do processo de contratação direta;
- 3. Características e Procedimento da Contratação direta por dispensa;
- 4. Características e Procedimento da Contratação direta por inexigibilidade;
- 5. Principais hipóteses de dispensa de licitação;
- 6. Hipóteses de inexigibilidade de licitação;
- 7. Procedimento do Registro de Preços;
- 8. Licitação e dispensa no Registro de Preços;
- 9. Características contratuais específicas da dispensa de licitação;
- 10. Características contratuais específicas da inexigibilidade de licitação;
- 11. Características contratuais específicas no Registro de Preços.